Termos de Uso
1. Objeto
Estes termos regulam o uso da página de atendimento/pré-verificação e do fluxo de consulta acessado a seguir, operados por FG Gastronomia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 64.536.100/0001-10 (a "Empresa"). Ao navegar na página ou clicar em "Iniciar sua consulta grátis", você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos.
2. Como funciona o acesso
- A página apresenta um atendimento virtual de boas-vindas antes de liberar o acesso ao fluxo de consulta;
- O resultado fica registrado no seu navegador por 6 horas; nesse período, a verificação não é repetida no mesmo aparelho e navegador;
- O acesso está liberado tanto para dispositivos móveis (celulares e tablets) quanto para computadores de mesa (desktop);
- Ao pressionar "Iniciar sua consulta grátis", você é redirecionado ao sistema de consulta, onde inicia-se a identificação e a etapa de consulta.
3. Obrigações do usuário
- Utilizar navegador atualizado com JavaScript habilitado;
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados sempre que forem solicitados (identificação, CPF, cadastro, suporte);
- Manter em sigilo as credenciais de eventual conta criada.
4. Dados pessoais
A coleta e o tratamento de dados pessoais regem-se pela Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo, textos, imagens, layout, marca e funcionalidades das páginas pertencem à Empresa ou aos seus respectivos titulares. É vedada a reprodução para fins comerciais sem autorização prévia, exceto pelo uso pessoal e não exclusivo que decorre da navegação.
6. Disponibilidade do serviço
O serviço é fornecido "como está" e "como disponível". A Empresa pode interromper, suspender ou alterar as páginas, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais ou comerciais.
7. Serviços de terceiros
O fluxo utiliza serviços de terceiros (sistema de consulta consultnow.click, Google, Meta, TikTok, UTMify, entre outros), identificados na Política de Privacidade. O uso desses serviços rege-se pelos termos de cada plataforma, sobre os quais a Empresa não tem controle.
8. Compras e contratações
As páginas de atendimento não constituem, por si sós, proposta ou contrato. As condições, preços, formas de pagamento, prazos e políticas de entrega ou reembolso dos produtos e serviços apresentados são exibidos ao longo do fluxo e são definitivos no momento em que você confirma a ordem de compra ou contratação.
9. Limitação de responsabilidade
Limitamo-nos a responder por perdas e danos diretos decorrentes de falha imputável ao serviço. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes nem por indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros (internet, operadoras, plataformas de pagamento).
10. Vigência e alterações
Estes termos vigoram desde 21 de outubro de 2026. Podemos modificá-los publicando nova versão nesta página; a continuidade do uso implica a aceitação das alterações.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG (ou do domicílio do usuário, nos termos do art. 101, I, CDC) para dirimir controvérsias oriundas destes termos.
12. Contato
FG Gastronomia Ltda
CNPJ 64.536.100/0001-10
R. Begônia, 199 – Esplanada, Belo Horizonte/MG – CEP 30280-160 – Brasil
E-mail: silviosbarbhz@gmail.com · Telefone/WhatsApp: (31) 99243-6715